Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025
Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela nodedaruara.

1. Definições e Identificação

nodedaruara ("nós", "nosso" ou "empresa") refere-se à empresa de auditoria financeira com sede na Rua de Economia 45, Lisboa, Portugal.

Cliente ("você", "vosso" ou "utilizador") refere-se à pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços.

Serviços referem-se aos serviços de auditoria financeira, avaliação e consultoria prestados pela nodedaruara.

2. Âmbito dos Serviços

A nodedaruara presta os seguintes serviços:

• Auditoria financeira e certificação legal de contas
• Avaliação de empresas e ativos
• Consultoria financeira e organizacional
• Due diligence financeira
• Outros serviços relacionados com auditoria e consultoria

3. Condições de Contratação

3.1 Proposta e Aceitação

• Todas as propostas têm validade de 30 dias salvo indicação contrária
• A aceitação da proposta pode ser feita por escrito ou verbalmente
• O contrato considera-se celebrado no momento da aceitação da proposta

3.2 Duração e Rescisão

• Os contratos têm a duração especificada na proposta aceite
• Qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio de 30 dias
• Em caso de incumprimento, o contrato pode ser rescindido imediatamente

4. Obrigações das Partes

4.1 Obrigações da nodedaruara

• Prestar os serviços com rigor e profissionalismo
• Cumprir os prazos acordados
• Manter confidencialidade sobre todas as informações
• Aplicar as normas técnicas e legais aplicáveis
• Comunicar qualquer limitação ou restrição ao trabalho

4.2 Obrigações do Cliente

• Fornecer toda a documentação e informação necessária
• Garantir acesso às instalações e sistemas
• Colaborar com a equipa de auditoria
• Efetuar o pagamento nos prazos acordados
• Comunicar eventuais alterações relevantes

5. Honorários e Pagamento

• Os honorários são especificados na proposta aceite
• Incluem IVA à taxa legal em vigor
• O pagamento deve ser efetuado no prazo de 30 dias após faturação
• Em caso de atraso, são devidos juros de mora
• Despesas extraordinárias serão faturadas separadamente

6. Confidencialidade

A nodedaruara compromete-se a:

• Manter estrita confidencialidade sobre todas as informações
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização
• Utilizar as informações apenas para os fins contratuais
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Manter a confidencialidade mesmo após o término do contrato

7. Limitação de Responsabilidade

• A responsabilidade da nodedaruara limita-se ao valor dos honorários do projeto
• Não somos responsáveis por decisões baseadas nos nossos relatórios
• A responsabilidade por danos indiretos está excluída
• O cliente deve comunicar qualquer reclamação no prazo de 30 dias
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave

8. Propriedade Intelectual

• Os relatórios e documentos produzidos são propriedade da nodedaruara
• O cliente tem direito de utilização para os fins contratuais
• É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização
• Metodologias e know-how permanecem propriedade da nodedaruara

9. Independência e Conflitos de Interesse

• A nodedaruara atua com total independência profissional
• Avaliamos potenciais conflitos de interesse antes da aceitação
• Comunicamos qualquer situação que possa afetar a independência
• Cumprimos as normas éticas da profissão

10. Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimentos devidos a circunstâncias de força maior, incluindo:

• Catástrofes naturais
• Greves e conflitos laborais
• Alterações legislativas ou regulamentares
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Falhas tecnológicas não imputáveis à nodedaruara

11. Resolução de Conflitos

• Privilegiamos a resolução amigável de conflitos
• Em caso de litígio, aplica-se o direito português
• Foro competente: Tribunais de Lisboa
• Possibilidade de arbitragem mediante acordo das partes

12. Disposições Gerais

• Estes termos prevalecem sobre quaisquer condições do cliente
• Alterações devem ser acordadas por escrito
• A nulidade de uma cláusula não afeta as restantes
• O contrato é pessoal e não pode ser cedido sem autorização

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

• Email: info@nodedaruara.com
• Telefone: +351 912 620 571
• Morada: Rua de Economia 45, Lisboa, Portugal