Isenção de Responsabilidade
Limitações e exclusões de responsabilidade
Última atualização: 26/07/2025
Esta isenção de responsabilidade define as limitações e exclusões aplicáveis aos serviços da nodedaruara.
1. Âmbito da Isenção
Esta isenção de responsabilidade aplica-se a todos os serviços prestados pela nodedaruara, incluindo auditoria financeira, consultoria, avaliações e outras atividades profissionais relacionadas. As limitações aqui estabelecidas visam proteger tanto os clientes como a nodedaruara, estabelecendo expectativas claras sobre o âmbito e limitações dos nossos serviços.
2. Natureza dos Serviços de Auditoria
É importante compreender que:
- A auditoria financeira é baseada em testes e amostragens, não na verificação exaustiva de todas as transações
- O objetivo é expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras como um todo
- Não garante a deteção de todos os erros ou irregularidades
- Fraudes sofisticadas ou conluio podem não ser detetadas
- A responsabilidade primária pela prevenção e deteção de fraudes é da gestão
3. Limitações de Responsabilidade
3.1 Responsabilidade Financeira
- A responsabilidade total da nodedaruara está limitada ao valor dos honorários pagos pelo projeto específico
- Esta limitação aplica-se a todos os tipos de danos, incluindo danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais
- A limitação mantém-se mesmo em caso de negligência (exceto negligência grave ou dolo)
- Não respondemos por lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
3.2 Exclusões Específicas
A nodedaruara não se responsabiliza por:
- Decisões de gestão baseadas nos nossos relatórios
- Alterações nas condições económicas ou de mercado após a data dos nossos trabalhos
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
- Limitações de acesso a documentação ou pessoal
- Eventos subsequentes não comunicados pela gestão
- Interpretações ou utilizações inadequadas dos nossos relatórios
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente reconhece e aceita que:
- É responsável pela implementação e manutenção de controlos internos adequados
- Deve fornecer todas as informações relevantes e materiais
- É responsável pela precisão e integralidade das informações fornecidas
- Deve comunicar imediatamente quaisquer eventos ou circunstâncias significativas
- É responsável pela implementação das recomendações que considere apropriadas
5. Utilização dos Relatórios
5.1 Finalidade e Distribuição
- Os relatórios são preparados exclusivamente para o cliente identificado
- Não podem ser distribuídos a terceiros sem autorização expressa
- A nodedaruara não assume responsabilidade perante terceiros que acedam aos relatórios
- Qualquer utilização para fins diferentes dos acordados é por conta e risco do cliente
5.2 Validade Temporal
- Os relatórios são válidos apenas na data de emissão
- Não devem ser utilizados para períodos ou situações posteriores
- Alterações subsequentes podem afetar a validade das conclusões
- Atualizações requerem trabalho adicional específico
6. Normas Profissionais e Legais
Os nossos serviços são prestados de acordo com:
- Normas Internacionais de Auditoria (ISAs)
- Normas nacionais aplicáveis em Portugal
- Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
- Regulamentação específica do setor quando aplicável
- Melhores práticas profissionais reconhecidas
7. Força Maior e Circunstâncias Excecionais
A nodedaruara não se responsabiliza por incumprimentos ou atrasos devidos a:
- Circunstâncias de força maior (catástrofes naturais, pandemias, guerras)
- Alterações legislativas ou regulamentares
- Greves ou conflitos laborais
- Falhas tecnológicas não imputáveis à nodedaruara
- Indisponibilidade de pessoal ou sistemas do cliente
8. Prazos para Reclamações
- Qualquer reclamação deve ser comunicada por escrito no prazo de 30 dias após a entrega do relatório
- Reclamações tardias não serão consideradas
- O cliente deve especificar claramente a natureza da reclamação
- Tentaremos resolver amigavelmente todas as questões levantadas
9. Seguros e Proteção
A nodedaruara mantém:
- Seguro de responsabilidade civil profissional adequado
- Cobertura de acordo com os padrões da indústria
- Políticas de gestão de risco implementadas
- Procedimentos de controlo de qualidade rigorosos
10. Independência Profissional
- Mantemos independência face a todos os clientes
- Não assumimos responsabilidades de gestão
- As nossas opiniões são baseadas em julgamento profissional independente
- Cumprimos rigorosamente as normas éticas da profissão
11. Disposições Finais
- Esta isenção é parte integrante de todos os contratos de prestação de serviços
- Prevalece sobre qualquer condição conflituante do cliente
- É regida pelo direito português
- Eventuais litígios são da competência dos tribunais de Lisboa
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes
12. Contactos
Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:
- Email: info@nodedaruara.com
- Telefone: +351 912 620 571
- Morada: Rua de Economia 45, Lisboa, Portugal
Aviso Importante
Ao contratar os nossos serviços, o cliente reconhece ter lido, compreendido e aceite todos os termos desta isenção de responsabilidade. Recomendamos que consulte os seus conselheiros legais se tiver dúvidas sobre qualquer aspeto desta isenção.